Projetos de Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO APROVADO.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PALMITINHO – RS. PROJETO APROVADO;

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO – RS. PROJETO APROVADO;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão do Legislativo Municipal do dia 11/12/2023.

INCLUI O § 3º AO ARTIGO 33 LEI MUNICIPAL 2.750 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado pelos Vereadores após Sessão do Poder Legislativo Municipal do dia 11/12/2023

AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das Comissões após Sessão do Poder Legislativo do dia 04/12/2023 Projeto foi aprovado após Sessão do Poder Legislativo...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TGRANSFERIR IMÓVEIS COM OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das Comissões após Sessão Ordinária...

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49, INCISO XXI, E DO ARTIGO 74 AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das Comissões dos Vereadores após Sessão do...

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1665 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, BEM COMO, AO INCISO I DO ARTIGO 2° DA MEMSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA O MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº14.620 DE 13...

AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão do Legislativo do dia 20/11/2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) NO MUNICÍPIO DE PALMITINHO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão Ordinária do...

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024 Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 20/11/2023. Projeto foi aprovado...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR DESMEMBRAMENTO E RECBER EM DOAÇÃO VIA DE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão Ordinária do dia 13/11/2023

INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORUIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTIUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das Comissões após Sessão do Legislativo do dia 30/10/2023 Projeto foi...

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 123 LEI MUNICIPAL 2.750 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das Comissões após Sessão do Legislativo do...

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024. Projeto ficou em baixa para análise das comissões dos Vereadores após Sessão Legislativa do dia 23/10/2023 Projeto foi aprovado após Sessão do Legislativo...

DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPRÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS...

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A REALIZAR REPASSE FINACEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITINHO RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das Comissões após Sessão...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das Comissões após Sessão Ordinária do dia 02/10/2023 Projeto foi aprovado após...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSEPRO – CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE PALMITINHO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa após Sessão do Legislativo...

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME- DE PALMITINHO/RS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2543/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão do Legislativo do dia 18/09/2023

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº3054/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão do Legislativo do dia 18/09/2023

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO FINACEIRA EM PARCELA ÚNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE AOS PROFISSIONAIS CADASTRADOS NO PROGRAMA ESTADUAL REDE BEM CUIDAR RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa após Sessão do Legislativo do dia 11/09/2023 Projeto foi aprovado após Sessão...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE VEÍCULOS E BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Projeto ficou em baixa após Sessão do Legislativo do dia 04/09/2023 Projeto ficou...

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO DE HORAS MÁQUINAS NA FORMA QUE ESPECIFICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO QUE IRÃO EXPOR SEUS ANIMAIS NA FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL – FACIPAL 2023...

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –CME- DE PALMITINHO/RS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2543/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa após a Sessão do Legislativo do dia 29/08/2023. Projeto ficou em baixa...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado por maioria após a Sessão do Legislativo...

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO RS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 77.823,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado...

AUTORIZ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO ACAMPAMENTO FARRAPO EM PALMITINHO EM ALUSÃO A SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão do dia...

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão do dia 14/08/2023

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL 2.750 DE SETEMBRO DE 2019, AINDA, INCLUI OS INCISOS I,II E III NO MESMO ARTIGO, ALÉM DE REVOGAR O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE, E...

ALTERA AESCOLARIDADE DOS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA, CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CHEFE DO ALMOXARIFADO E CHEFE DO SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.796/2005 E DÁ...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A CRIA E ACRESCE AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ACRESCE NÚMERO DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº2.336/2017; EXTINGUE CARGOS NAS LEIS...

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITINHO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão Ordinária do dia 03/07/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado por unanimidade após Sessão Ordinária do dia...

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TESTADA COM METRAGEM INFERIOR A MÍNIMA ESTABELECIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL 1.875/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa após Sessão Ordinária do dia 26/06/2023....

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa após Sessão do dia 19/06/2023 Projeto foi retirado pelo Executivo Municipal...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 19/06/2023 Projeto foi...

EXTINGUE E ACRESCE CARGO DE COMISSÃO NA LEI 1.796/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto ficou em baixa para análise da comissões após Sessão Ordinária do dia 19/06/2023 Projeto foi reprovado por maioria de votos...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E...

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO RS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº1604/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto foi aprovado após Sessão Ordinária do dia 19/06/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 12/06/2023 Projeto foi aprovado após...

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DO §5º INCISOS I E III DO ARTIGO 12, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, ALTERA...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PRO TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PARA ALIENAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, IMÓVEIS OBJETO DE HIPOTECA, COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTGRUTURA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado após Sessão Ordinária...

EXTINGUE E ACRESCE CARGO DE COMISSÃO NA LEI 1.796/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 29/05/2023. Projeto foi retirado pelo Executivo Municipal antes...