PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21/2024

26 de março de 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VIRUS E CHIKUNGUYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto ficou em baixa para análise das comissões após sessão do legislativo do dia 25/03/2024.