Categoria: Projetos, Decretos e Resoluções
Projeto de Decreto Lei Nº 01/2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2022 – “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019”. (Baixado para análise das Comissões.)
Projeto Lei Nº 68/2021
CRIA A TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT), INSTITUI GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto Lei Nº 67/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.785/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto Lei Nº 66/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR DESMEMBRAMENTO E RECEBER EM DOAÇÃO VIA DE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.