PROJETO DE LEI Nº. 55/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A CRIA E ACRESCE AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ACRESCE NÚMERO DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº2.336/2017; EXTINGUE CARGOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.796/2005 E 2.100/2009; ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE E REQUISITO DE HABILITAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº1.796/2005; EXCLUI E ALTERA ALÍNEAS QUE ESPECIFICA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.100/2009, Nº2.101/2009 E Nº1.941/2007; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.796/2005; ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 2.690/2018, E ALTERA A CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE MÉDICO ESF, NO ANEXO II DA LEI 2.690/2018; ALTERA A CARGA HORÁRIA E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGA NA LEI MUNICIPAL Nº2.911/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 10/07/2023

Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 17/07/2023

Projeto foi aprovado após Sessão Ordinária do dia 24/07/2023